No TSE, Barroso vota pela cassação do prefeito e vice de Guanambi

Um processo em trâmite há mais de quatro anos está chegando à fase final de julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Seu resultado pode determinar a cassação do prefeito de Guanambi, Jairo Magalhães (PSD), e do vice-prefeito Hugo Costa (PSD), faltando menos de 20 dias para o fim do mandato.

Nesta sexta-feira (11), o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do TSE e relator dos recursos ao processo de Abuso de Poder Político, iniciado nas eleições de 2016, votou pela cassação de Jairo e Hugo e pela manutenção da inelegibilidade do deputado federal Charles Fernandes.

Caso seja formada uma maioria entre os demais ministros acompanhando o voto do relator, Jairo poderá ter que deixar a prefeitura antes de 31 de dezembro, quando termina o seu mandato. Em julgamento do processo no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), os dois membros do executivo municipal foram isentos de penalidades. No entanto, após a apresentação de recurso pela coligação derrotada em 2016 e o voto do relator, a decisão pode sofrer alterações.

O deputado Charles Fernandes (PSD) também teve recurso negado pelo ministro Barroso. Ele já é considerado inelegível por conta da condenação em segunda instância. Entretanto, a decisão não afeta o seu mandato na Câmara Federal, uma vez que obteve medidas liminares que garantiram sua diplomação e posse. O deputado está impedido de concorrer a eleições futuras e tem neste recurso a esperança de reverter a situação para prosseguir com sua carreira política.

O processo foi pautado para a sessão por meio eletrônico iniciada nesta sexta-feira, com previsão para encerramento na próxima quinta-feira (17). Até o momento, somente o relator votou. Os demais ministros irão analisar os autos e registrar o voto, dizendo se acompanham Barroso nas decisões de cassar os mandatários e manter a inelegibilidade do deputado ou se irão divergir.

Veja os votos do relator: (RESPE 40280) | (RESPE 20006)

O julgamento pode ser acompanhado no site do TSE

Entenda o caso

Em 2016, Jairo Magalhães foi eleito prefeito de Guanambi por uma diferença de 802 votos. No meio do processo, a coligação adversária, que tinha como cabeça de chapa Nilo Coelho, à época no PSDB e hoje prefeito eleito pelo DEM, denunciou a prática de abuso de poder político e econômico cometida pelo ex-prefeito Charles Fernandes em favor dos seus candidatos.

O argumento para a acusação foram as centenas de contratações de servidores para cargos na prefeitura sem a realização de concurso público, incluindo contratações no período eleitoral e demissões de contratados contrários ao grupo político do gestor e de seu sucessor.

Em abril de 2018, a 64ª Zona Eleitoral de Guanambi julgou procedente a ação, condenado Charles Fernandes à inelegibilidade e Jairo e Hugo ao pagamento de multa. Os condenados então recorreram ao TRE-BA, que manteve a inelegibilidade de Charles e a o mandato dos eleitos em 2016.

Mesmo com a inelegibilidade, Charles concorreu ao cargo de deputado federal nas eleições daquele ano e ficou como primeiro suplente de sua coligação, sendo efetivado antes mesmo da diplomação, com a cassação do registro de candidatura de seu colega de capa Luiz Caetano (PT).

Charles conseguiu registrar sua candidatura uma semana antes da decisão que impediria sua efetivação como candidato. No período entre a eleição, diplomação e posse, o deputado conseguiu liminares junto ao TRE-BA suspendendo os efeitos da inelegibilidade. Por conta das liminares, o TSE negou recurso contra sua candidatura e contra a expedição de diploma de eleito.

Agora, a disputa jurídica está perto de chegar ao fim e o resultado pode mudar os rumos da política local para os próximos anos.

Já a disputa eleitoral teve mais um capítulo e 2020 e o final foi diferente. Na reedição da disputa, Nilo Coelho deu o troco em Jairo, sendo eleito prefeito com diferença expressiva de votos.